Esta política descreve as regras de reembolso, cancelamento e contestação para assinaturas do Laboratório Low Ticket, fornecido por SPACE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (CNPJ 46.166.629/0001-07). Ela complementa nossos Termos de Uso.
1. Garantia incondicional de 7 dias
Concedemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da primeira cobrança de cada nova assinatura. Dentro desse período:
- Você pode solicitar reembolso de 100% do valor pago, independentemente do motivo;
- Não precisamos de justificativa por escrito, formulário ou ligação;
- O processamento do estorno é iniciado em até 2 dias úteis após a solicitação;
- O valor retorna no mesmo método de pagamento original (cartão, Pix ou boleto);
- O prazo de visualização varia conforme o gateway/instituição: cartão em até 2 faturas (até 60 dias), Pix em até 7 dias, boleto via transferência em até 10 dias úteis.
Essa garantia atende e amplia o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura 7 dias para desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo internet).
2. Como solicitar reembolso
Você tem três caminhos pra solicitar:
- Email: envie pra contato@laboratoriolowticket.com com o assunto "Solicitação de reembolso" informando o email cadastrado e a data da compra;
- WhatsApp: mensagem pra +55 21 98232-6427 no horário comercial (Segunda a sexta, das 9h às 18h (BRT));
- Painel da conta: dentro da plataforma, em "Assinatura" → "Cancelar e solicitar reembolso" (disponível dentro do prazo de garantia).
Confirmamos o recebimento da solicitação em até 24 horas úteis. O cancelamento da assinatura e o início do estorno acontecem em até 48 horas úteis a partir da confirmação.
3. Cancelamento após o prazo de garantia
Após os 7 dias de garantia incondicional, você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento sem multa de fidelidade ou taxa de cancelamento. O cancelamento interrompe novas cobranças, mas não gera reembolso retroativo dos valores já pagos pelo período em curso.
Exemplo prático: você assinou o plano mensal Pro no dia 10 do mês e cancelou no dia 20. Você mantém acesso completo até o dia 9 do mês seguinte (final do ciclo já pago) e a próxima cobrança não acontece.
4. Plano anual cancelado no meio do período
Cancelamento de plano anual após os 7 dias de garantia segue a mesma regra do mensal: você mantém acesso até o final do período já pago (12 meses contratados) e não há novas cobranças. Não há reembolso proporcional dos meses não utilizados, pois o desconto de 20% é concedido justamente em troca do compromisso anual.
Exceção: em casos excepcionais (mudança comprovada de regime jurídico, falecimento, falha grave do Serviço não resolvida em 30 dias) podemos analisar reembolso proporcional caso a caso. Entre em contato pra avaliarmos sua situação.
5. Setup fee do plano Laboratório
A taxa de setup de R$ 297 cobrada no primeiro mês do plano Laboratório é integralmente reembolsável dentro dos 7 dias de garantia (junto com a mensalidade). Após esse prazo, ela não é reembolsável, pois cobre serviço de onboarding 1:1 já prestado.
6. Situações que NÃO geram reembolso
- Cancelamento de assinatura recorrente após o prazo de 7 dias da última cobrança (não retroativo);
- Cobrança recusada por motivo do banco/cartão emissor (não houve cobrança efetiva);
- Conta encerrada por violação dos Termos de Uso (fraude, conteúdo ilícito, automação não autorizada, etc);
- Uso completo da garantia em assinatura anterior do mesmo CPF/CNPJ (a garantia é única por usuário, não se aplica novamente em resubscrições).
7. Chargebacks e contestações
Se você não recebeu o reembolso solicitado no prazo previsto, fale com a gente antes de abrir chargeback no cartão. Conseguimos resolver mais rápido por contato direto. Pra abertura de chargeback abusivo (após reembolso já efetuado, ou após uso prolongado do serviço sem solicitação de cancelamento), reservamo-nos o direito de contestar a operação junto à adquirente e bloquear a conta do usuário.
8. Trocas de plano
- Upgrade (ex: Iniciante → Pro): cobramos apenas a diferença proporcional ao tempo restante do ciclo. Sem multa.
- Downgrade (ex: Pro → Iniciante): muda no próximo ciclo. Sem reembolso da diferença já paga.
- Troca mensal → anual: aplicamos crédito proporcional do mensal restante na primeira cobrança anual.
9. Contato
Dúvidas sobre cancelamento ou reembolso? Falamos com você:
- Email: contato@laboratoriolowticket.com
- WhatsApp: +55 21 98232-6427
- Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (BRT)
- Endereço: Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907