Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como SPACE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ 46.166.629/0001-07("Empresa", "nós"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do Laboratório Low Ticket("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é a empresa:

• Razão social: SPACE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
• CNPJ: 46.166.629/0001-07
• Endereço: Avenida das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-907
• Encarregado (DPO) / Contato: contato@laboratoriolowticket.com

2. Dados que coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Cadastro: nome, email, senha (armazenada criptografada via hash);
• Pagamento: dados de cobrança (CPF/CNPJ, endereço de faturamento). Dados do cartão são processados diretamente pelo gateway (Stripe) e não são armazenados em nossos servidores;
• Conteúdo gerado: briefings, ofertas, LPs, apps, quizzes, prompts e imagens que você cria na Plataforma;
• Comunicação: mensagens enviadas via email, WhatsApp ou formulário de contato.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Uso da Plataforma: contadores de quantos recursos consumiu, quais features acessou, logs de erro;
• Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional;
• Cookies essenciais: token de sessão (Supabase) pra manter você logado, preferências de interface;
• Analytics: métricas anônimas agregadas pra entender quais funcionalidades são mais usadas.

2.3. Dados de terceiros

Quando você conecta integrações (GitHub, Vercel) via OAuth, recebemos tokens de acesso desses serviços limitados ao escopo necessário pra publicar seus projetos. Esses tokens são armazenados criptografados e usados apenas em sua solicitação.

3. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais pelas seguintes finalidades, todas com base legal apropriada:

• Execução do contrato (art. 7º, V LGPD): autenticar você, fornecer as funcionalidades contratadas, processar pagamentos, gerenciar sua assinatura;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX LGPD): prevenção a fraudes, melhoria do produto, comunicação operacional sobre atualizações importantes;
• Obrigação legal (art. 7º, II LGPD): retenção de dados fiscais e financeiros conforme prazos exigidos pela legislação brasileira (mínimo 5 anos);
• Consentimento (art. 7º, I LGPD): envio de newsletters, ofertas promocionais e comunicação de marketing (você pode revogar a qualquer momento);
• Proteção ao crédito (art. 7º, X LGPD): análise de risco em casos de inadimplência recorrente.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Operadores essenciais: infraestrutura de hospedagem (Vercel, Supabase), gateway de pagamento (Stripe), provedor de email transacional (Resend), provedores de IA (Anthropic, OpenAI, fal.ai) — todos sob contrato de processamento de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa válida;
• Em caso de venda da Empresa: o sucessor receberá os dados sob os mesmos compromissos desta política.

Provedores de IA recebem o conteúdo dos prompts que você envia (briefings, copy, descrições) apenas pra processar a resposta solicitada. Não usamos seu conteúdo pra treinar nossos modelos próprios.

5. Transferência internacional

Alguns operadores podem estar localizados fora do Brasil (Stripe, Anthropic, OpenAI, fal.ai e parte da infra Supabase/Vercel). Garantimos que essas transferências ocorram apenas pra países que ofereçam nível de proteção adequado, com cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses) quando aplicável.

6. Retenção dos dados

• Conta ativa: mantemos seus dados enquanto sua assinatura estiver ativa;
• Após cancelamento: dados de uso podem ser anonimizados em até 90 dias; conteúdos criados ficam disponíveis pra exportação por 30 dias após o cancelamento, depois são apagados;
• Dados fiscais/financeiros: retidos por no mínimo 5 anos conforme exigência da Receita Federal;
• Logs de auditoria: retidos por 12 meses pra fins de segurança.

7. Seus direitos como titular (LGPD)

Você tem direito de, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados pra outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Pra exercer qualquer desses direitos, envie email pra contato@laboratoriolowticket.com com o assunto "LGPD - Solicitação de Direito do Titular". Respondemos em até 15 dias úteis.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Conexões HTTPS/TLS criptografadas em todas as comunicações;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt via Supabase Auth);
• Tokens de integração armazenados criptografados;
• Row Level Security (RLS) no banco de dados — cada usuário só acessa os próprios registros;
• Autenticação obrigatória pra todas as operações sensíveis;
• Monitoramento de tentativas de acesso indevido e bloqueio automático;
• Backups regulares e plano de continuidade.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que possa causar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os usuários afetados nos prazos legais.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento (sessão de autenticação, preferências de interface). Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Você pode bloquear cookies nas configurações do navegador, mas isso pode impedir o funcionamento da Plataforma.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de menores cadastrados sem autorização do responsável legal, faremos a exclusão imediata.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada pra refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível em https://www.laboratoriolowticket.com/privacidade.

12. Reclamações à ANPD

Caso entenda que seus direitos foram violados e não tenha encontrado solução conosco, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.